Conhecer os seus direitos pode lhe poupar dores de cabeça e prejuízos! A dica é do professor Ronaldo Figueiredo Brito, coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM), no Rio de Janeiro.

O Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor em 1991. Ele serve para proteger os direitos do consumidor e guiar as relações entre fornecedores e clientes. Aproveite, então, o Dia Mundial do Direito do Consumidor, comemorado em 15 de março, para entender melhor seus direitos e deveres e nunca mais sair no prejuízo!

Ih, queimou?

Pode acontecer de picos de energia causarem danos em eletrodomésticos ou eletrônicos. Nestes casos, você deverá registrar o fato junto aos canais de comunicação da distribuidora de energia elétrica e aguardar resposta dentro do prazo estabelecido pelo órgão regulador da atividade.

Para registrar a ocorrência, é necessário informar detalhes do local, dia, hora, equipamento danificado e os eventuais problemas verificados. Aí, é importante ficar atento ao prazo da companhia, contado a partir da data da ocorrência”, afirma Ronaldo.

Se ficar confirmada a ocorrência, a companhia poderá cobrir seu prejuízo.

direitos do consumidor

Alimento vencido ou estragado?

Em casos de suspeita de alimento deteriorado, você deve, primeiramente, abrir uma reclamação no SAC do fabricante. É provável que eles queiram coletar uma amostra (uma parte do produto) para enviar para análise. Registre o problema também com fotos, guarde-as com você e aguarde resposta do fabricante.

Quando a embalagem estiver violada ou o alimento já foi consumido (e lhe causou mal estar), é importante fundamentar o pedido. “Basta apresentar um laudo ou atestado médico e comprovantes de gastos e exames clínicos”, diz.

Neste último caso, a responsabilidade é dividida entre o estabelecimento que vendeu o alimento e também o fabricante.

Seus direitos também estão garantidos em compras online!

Você sabia que tem direito de desistir da sua compra online em até sete dias após o recebimento do produto ou a execução do serviço? Basta entrar em contato com a loja e solicitar a devolução – hoje, o processo está bem simples. O dinheiro é estornado de acordo com a política estabelecida pela loja.

O mesmo vale para trocas. A solicitação de troca deve ser feita neste mesmo prazo, por meio de termo escrito para o estabelecimento (um e-mail, por exemplo). A loja avaliará a sua solicitação e, caso haja procedência, realizará a troca do produto, seja por ele apresentar defeito, seja por desistência da compra.

O estabelecimento deve cobrir até mesmo o frete da devolução. “Ao exercer o direito de arrependimento, o consumidor poderá reaver os valores eventualmente pagos durante o prazo de reflexão, a qualquer título de forma imediata e monetariamente atualizado”, explica Ronaldo.

Maior segurança nas compras online

Ao comprar um produto pela internet, é importante certificar-se sobre a existência da loja, para não cair em armadilhas e fraudes. Se, por exemplo, você comprou um produto pela internet e não o recebeu (nem obteve resposta da loja), faça um boletim de ocorrência em delegacias especializadas em crimes virtuais.

“Alguns market places, como o Mercado Livre, respondem solidariamente ao dano causado pelo vendedor, por se tratar de empresa intermediadora da relação jurídica”, ressalta Ronaldo.

Dê preferência a realizar o pagamento por meios eletrônicos, como com Paypal ou Pagseguro. Esses mecanismos oferecem maior segurança ao consumidor, inclusive, com a possibilidade de reembolso em caso de problemas, após análise de cada caso.

Trocas em lojas físicas

Em casos de trocas de compras efetuadas em lojas físicas, é importante consultar a política de cada estabelecimento. “A empresa é obrigada somente a trocar os produtos com defeito. Por isso, sempre antes de comprar, pergunte sobre a política de troca”, explica o professor.

Vale lembrar que a regra é a mesma para os produtos do mostruário. Pode acontecer, porém, destes serem mais baratos por conterem vícios ou pequenos defeitos. Mas nesse caso, o fornecedor tem a obrigação de informar, de maneira clara, sobre os problemas que o produto pode vir a apresentar. Então, ciente, o consumidor não poderá efetuar a troca ou reclamar desses problemas depois.

Para as trocas de presentes sem nota fiscal, fica a critério de cada estabelecimento. “E é necessário que a etiqueta esteja no produto e que o cliente respeite os prazos dados pela marca”, explica o professor. O mesmo vale para trocas em diferentes unidades da mesma loja.

Agora, caso o produto esteja danificado ou possua algum defeito não previamente informado, a troca poderá ser realizada em qualquer unidade.

Já para produtos que foram levados mais de uma vez na assistência técnica e continuam apresentando problemas, o consumidor tem direito de requerer a troca do produto, solicitar a restituição imediata da quantia paga (atualizada) ou um abatimento proporcional do preço (uma parte do dinheiro de volta).

Shows, festas e eventos cancelados

No caso de eventos cancelados, o organizador é obrigado a devolver o valor integral dos ingressos. Agora, se houver uma mudança de data, a decisão fica a seu critério. “O consumidor poderá escolher entre comparecer na nova data ou receber a devolução de dinheiro. Cabe destacar que o organizador do evento não tem o direito de impor nenhum tipo de multa para isso”, finaliza Ronaldo.

 

Fonte: Meu Bolso Feliz

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